Termos e Condições

1. Identificação do vendedor

O serviço Traduzify é operado por Eixo ("Eixo", "nós", "nosso"). Ao utilizar a plataforma você está a contratar diretamente com a Eixo. Para qualquer questão contratual, contacte contato@traduzify.eu.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o Traduzify, você concorda em cumprir estes Termos e Condições. Caso não concorde, não utilize a plataforma. Você declara ter idade legal ou autoridade para vincular a sua organização.

3. Descrição do serviço

O Traduzify oferece serviços de tradução, legendagem e dublagem automática de vídeos e podcasts utilizando inteligência artificial, disponibilizados como SaaS através de pacotes de créditos (minutos de processamento).

4. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o serviço para:

• atividades ilegais, fraude, spam ou abuso;
• violar direitos de autor ou propriedade intelectual de terceiros;
• interferir com a segurança da plataforma (malware, scraping, sondagem);
• gerar conteúdo enganador, difamatório, discurso de ódio, deepfakes maliciosos ou conteúdo destinado a contornar restrições éticas da IA.

Você é o único responsável pelos vídeos enviados, pelos prompts utilizados e pelo uso dado aos resultados gerados, e declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo carregado.

5. Propriedade intelectual

A Eixo detém todos os direitos sobre o software, marca, interface e tecnologia do Traduzify. Você mantém a propriedade do conteúdo carregado e concede à Eixo uma licença limitada para processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço. Existe um procedimento de takedown por e-mail para titulares de direitos.

6. Precisão dos resultados de IA

Os resultados gerados por IA podem conter imprecisões. A Eixo não garante tradução, legenda ou dublagem perfeitas. Os resultados não substituem aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro) e devem ser revistos pelo utilizador antes de uso público.

7. Pagamentos, subscrições e cancelamento

Os preços são apresentados em EUR e incluem ou excluem impostos conforme indicado no checkout. As compras são processadas por Paddle (ver cláusula 8) e regem-se pelos Termos de Comprador da Paddle, que cobrem faturação, renovação, impostos e mecânica de cancelamento.

Subscrições são renovadas automaticamente no fim de cada ciclo, salvo cancelamento antes da data de renovação. Pode cancelar a qualquer momento através do portal do cliente (paddle.net) ou contactando-nos. Pacotes de créditos avulsos são compras únicas. Para reembolsos, consulte a Política de Reembolso.

8. Paddle como Merchant of Record

O nosso processo de encomenda é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (Comerciante Registado) de todas as nossas encomendas. A Paddle trata de todos os pedidos de apoio ao cliente relacionados com pagamentos, faturação, impostos e reembolsos.

9. Suspensão e cessação

A Eixo pode suspender ou cancelar o acesso em caso de violação destes termos, falta de pagamento, risco de segurança/fraude ou violações repetidas das políticas. Após cessação, os dados podem ser exportados mediante pedido durante 30 dias e serão depois eliminados.

10. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de comerciabilidade ou adequação a um fim específico. Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade agregada da Eixo está limitada aos valores pagos pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento. Excluem-se danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

12. Lei aplicável e alterações

Estes termos são regidos pelas leis da União Europeia, sendo competentes os tribunais da jurisdição da Eixo. A Eixo pode atualizar estes termos a qualquer momento; as alterações são comunicadas na plataforma e entram em vigor na data de publicação.